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3.
PROPOSTA E ÂMBITOS DE REGULAMENTAÇÃO
PARA O PLANO DE PORMENOR
DA ZONA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO
PORTO INTERIOR
3.1
OBJECTIVOS
Todas
as peças apresentadas deverão ser entendidas e avaliadas no estrito âmbito
de um Estudo Prévio de um Plano de Pormenor, dessa forma, todos os
elementos apresentados, para além do estipulado como peças necessárias
e bastantes ao nível do desenvolvimento pretendido e correspondente a
esta fase de projecto, são simplesmente elementos esclarecedores do que
poderá ser a apropriação dos critérios ou estratégia de projecto
estabelecida, pelo que não deverá ser entendido como vinculativo à
concretização do mesmo, nem tão pouco pretende ter o mérito de
adiantar elementos de projecto, que necessariamente farão parte de fases
subsequentes de plano.
Estratégia
de intervenção
No
âmbito da implementação de um Plano que procura responder e solucionar
situações de rotura e “exaustão urbana” - conceito que traduz a
incapacidade de uma estrutura urbana se suportar ou solucionar nos seus
elementos a intensificação que progressivamente é submetida - é
importante, como estratégia de intervenção, a integração de soluções
que permitam um efeito indutor, tanto nas estruturas que sejam directa
iniciativa da administração do território, como na motivação que o
plano possa gerar nos interesses privados, no sentido da transformação
poder ser gradual e ter um efeito imediato e sincronizado à medida que as
infra-estruturas sejam completadas.
Por
outras palavras, que a implementação de um plano não cause uma suspensão
das actividades e características sociais e económicas da zona, ao ponto
de, quando restabelecidas, já não faça mais sentido a reposição de
determinadas actividades com o risco de futuramente resultarem
desadequadas e de efeito mais imprevisível ao inicialmente estabelecido.
3.2
MORFOLOGIA URBANA E TIPOLOGIAS
DOS EDIFÍCIOS
Novas
superfícies de edificação
Não
se preconizam o aumento de cérceas no eixo principal do Porto Interior
(Rua das Lorchas e Visconde de Paço de Arcos), por na franja Nascente a
divisão fundiária, como já foi caracterizada, não só não o permite
como seria uma solução de absoluta rotura com todo o tecido urbano que
se desenvolve por detrás.
A
necessidade de disponibilizar áreas de construção como contrapartida
necessária para os melhoramentos necessários e remodelação das infra-estruturas,
será feita na nova franja de rio. As tipologias de ocupação propostas
resultam da linha máxima de implantação definida pelos Serviços de
Marinha, da orientação do Porto Interior aos pontos cardeais e ao
caminho do Sol, possibilitando a acessibilidade mais frequente da frente
de rio a percursos e vistas, e minorando o efeito de barreira contínua de
sombra sobre a cidade, tornando-a mais permeável ao sol poente e às
cores do ocaso.
Algumas
dessas artérias transversais poderão ser braços de mar
de animação urbana onde possam acostar embarcações, (ponte cais
11).
Foram
previstos os compromissos para abicagem de sampanas nas pontes cais 8a e
20, embora a localização na ponte cais 8a pudesse merecer uma localização
mais sobranceira à praça de Ponte e Horta
.
As
ocupações designadas por Quarteirões Avançados em relação à Antiga
Frente de Rio serão ocupações a manter, melhorando-lhe a salubridade e
condicionando a sua remodelação à redução para 60% da ocupação do
piso de arcada, nas bandas mais longas, em benefício do espaço público
e da permeabilidade da cidade em relação ao rio.
Uma
vez que, com a nova estrutura viária se estima a substancial redução do
trânsito no Porto Interior, com características mais de trânsito local,
é possível e desejável manter a circulação pedonal de superfície e
alargar os passeios, dando outro fôlego à Antiga e intricada Frente de
Rio, que é ao mesmo tempo a frente soalheira dessa artéria.
Assim,
a necessidade de atravessamentos desnivelados para peões, surge apenas
quando existe a possibilidade de os articular com edifícios em ligações
utilitárias. Nomeadamente a ligação aérea à Torre articula-se com o
Terminal Fluvial e liga directamente às arcadas da Av. de Almeida
Ribeiro. Este troço de ligação em arco, sublinha o contorno da antiga
praia, marcada pelos arcos das vias que ecoam a partir da Rua de 5 de
Outubro.
3.3
DA ESTÉTICA E EXPRESSÃO DAS EDIFICAÇÕES
A
vocação plástica dos edifícios do Porto Interior são de dois âmbitos:
os edifícios à escala do espaço rua e os edifícios à escala da
paisagem.
As
construções à escala do espaço rua, lêem-se de uma distância em que
é possível apreender a vocação gráfica dos elementos de arquitectura
- vãos, guardas, cimalhas, recortes.
Propõe-se
a valorização do papel protagonista dos atributos gráficos da construção,
nas construções de pequeno porte para a definição da paisagem urbana
à escala dos ambientes pedonais.
Sem
contudo definir um vocabulário de elementos de arquitectura, deverá ser
tomado em atenção o conceito de tipologia e de arquitectura de
acompanhamento, que deverá ser figura de plano. Deverá também ser possível
essa vocação gráfica no âmbito de uma linguagem contemporânea.
As
construções à escala da paisagem, viradas ao rio, deverão ter uma vocação
sinalética e
possibilitar uma leitura, não de pormenor, mas de sinais
expressivos à escala da paisagem.
Expressão
desse sentido será a torre proposta, o único edifício em altura na área
de intervenção, que deverá ser objecto de desenho cuidado, constituindo
um sinal marcante e de reconhecimento do lugar. A expressão proposta, é
mais de edifício cata-vento, conferindo-lhe uma sugestão plástica
articulada e uma geometria eólica, orientada ao rio, às grandes distâncias
e ao trajecto do sol para ocidente, evocando as viagens e a comunicação,
conferindo um sinal de contemporaneidade a este lugar de chegada e de
partida numa intervenção que se estima derradeira num futuro próximo.
3.4
DISPOSIÇÕES NO ÂMBITO DE UMA
REGULAMENTAÇÃO DE SALVAGUARDA
Serão
identificados os conjuntos definidos na avaliação por “homogéneos”,
que serão objecto de regras de renovação que vinculem todas as unidades
cadastrais pertencentes a cada conjunto, para os quais serão definidos
alinhamentos de pormenor que coordenem as fachadas, as utilizações das
arcadas e os percursos pedonais.
3.5
CARACTERÍSTICAS INDUTORAS DO PLANO E
ENQUADRAMENTO
Sendo
esta Zona de Comércio e Serviços do Porto Interior o troço mais sensível
desta frente Ribeirinha, existe uma patologia intínseca a toda esta zona
da cidade que é mais extensa do que a área de intervenção,
nomeadamente as questões que se prendem com as infraestruturas, as
circulações e principalmente com as regras e regimes de salvaguarda da
construção.
Com
o diagnóstico e a tipificação destas situações é possível criar
regras geradoras capazes de induzir a revitalização das áreas
adjacentes a este polo.
A
estrutura viária
proposta para a separação do trânsito geral canalizado no Porto
Interior, complementa de uma forma mais eficiente, no âmbito dos
objectivos preconoizados para esta zona da cidade, mas não é imperiosa,
nem dela depende a implementação das soluções para a área de intervenção.
No
âmbito das tipologias da construção foram identificados a Antiga Frente
Ribeirinha, os Quarteirões Avançados em relação a essa frente, e a
possibilidade de evolução qualitativa da configuração das novas ocupações
de frente de rio, preconizando a implantação transversal em relação à
linha de costa. Estas situações não são exclusivas da área de
intervenção e poderão ser aplicadas nas áreas adjacentes.
A
zona do bazar chinês que se estende para nascente na rectaguarda da
Antiga Frente Ribeirinha, poderá beneficiar na sistematização das
pavimentações definidas para a área de intervenção. Deverá todavia
ser criado um incentivo de usos vocacionado para o comércio de rua, as
oficinas, os artífices, como complemento da oferta de atractivos na área
de intervenção num ambiente pitoresco da cidade, que aí ainda é possível
recriar.
3.6
ZONAS VERDES E ESPAÇOS LIVRES PÚBLICOS
circulação
pedonal • sistema de pavimentação
O
desfasamento entre a circulação rodoviária de carácter principal, e a
circulação de carácter local, que se propõe através de um sistema
Passagem Superior / Passagem Inferior / Passagem Superior, vem
descongestionar significativamente a superfície, no que se refere à sua
utilização pelos fluxos pedonais e rodoviários e a gestão dos
respectivos conflitos.
Neste
sentido, também os novos alinhamentos propostos para a edificação ao
longo do porto invertem a tendência de carácter de espaço-canal da Rua
das Lorchas, ao aumentar a permeabilidade da frente de rio, e ao alargar o
espaço em toda a zona central da área de plano.
Ambas
as propostas se conjugam no sentido de aumentar a área de circulação
pedonal e garantir mais fluidez e menos pontos de conflito. Desta forma
(a) é possível o alargamento do passeio e a regularização da sua
geometria, ao longo das arcadas, o que esclarece a leitura da sua
irregularidade; (b) mantém-se o estacionamento longitudinal lateral a
ambas as vias, excepto na zona do auto-silo; (c) cria-se uma zona
relativamente extensa de áreas pedonais do lado do porto e em relação
com o plano de água e o equipamento proposto.
A
leitura destas intenções ao nível do seu uso, faz-se através da selecção
de materiais, que ajudam a criar um código da leitura. Assim
selecciona-se (a) o lajedo de granito em continuidade com o pavimento das
arcadas para caracterizar toda esta zona de fluxos pedonais bastante
Intensos, e em que se exige um pavimento bastante estável e sem
irregularidades; (b) calçada de paralelos de granito ou basalto, contida
por lancis largos, para a zona do porto; (c) calçada de cubos pequenos de
granito e de calcário negro para a praça, na base da torre do porto.
Toda
a zona de ligação entre as vias de Passagem Inferior e a superfície,
gera uma série de planos verticais. Em vez de muros de suporte, propõe-se
a modelação de taludes para aumentar a entrada de luz e o angulo de visão
de quem circula. Dada a previsível inundação desta Passagem
Inferior em período de tufão, propõe-se a estabilização superficial
dos taludes com calçada de granito semelhante à utilizada nas zonas
pedonais do porto, e a sua eventual plantação com árvores ou palmeiras,
em caldeiras abertas no revestimento.
possibilidade
de estrutura verde
A
cota bastante baixa do aterro do Porto coloca limitações à plantação
de árvores em toda esta zona, devido ao afloramento do nível freático,
e ao aparecimento de condições de asfixia radicular. No entanto
pretende-se a criação de uma estrutura verde de tipo arbóreo, em relação
com o rio.
Como
hipótese a confirmar por sondagens, propõe-se a plantação de
alinhamentos curtos, perpendiculares à linha de costa, sobre faixas sobrelevadas
de terra, de forma a aumentar as condições de vegetação dos sistemas
radiculares As árvores serão de médio a grande porte, caducifólias, e
de fuste limpo até 3m de altura para permitir a relação visual com o
rio.
3.8
PROGRAMA DE EQUIPAMENTO
As
ocupações destinadas a Serviços Públicos e Administrativos do Porto,
localizam-se nas ocupações E1 beneficiando da situação sobranceira do
troço Norte da Zona de Actividades Portuárias e de uma posição de topo
em relação à via portuária interior, como local estratégico de
controlo, caso venha a ser determinado o seccionamento dessa via em relação
ao meio urbano.
Outros
serviços Públicos, terão localização adequada de acordo com as suas
características e após o levantamento das necessidades.
Definiu-se
também, a localização do terminal fluvial e a sua articulação com o
interface de transportes urbanos e com a circulação pedonal com o centro
da cidade.
No
âmbito de uma estratégia de revitalização, estabeleceu-se já a definição
e localização de equipamento com o intuito de garantir a preservação
de algumas construção entendidas de valor. A
saber:
Ponte
Cais No. 8
Ponte
Cais No. 11
Ponte
Cais No. 16
Superintendência
do Comércio do Ópio |
